1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.zarniko.eu e a compra de produtos através do mesmo, operado por Zarniko.Eu, Unipessoal Lda., pessoa coletiva nº 514789632, com sede na Avenida da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, Portugal.

Ao utilizar este website e efetuar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar este website nem adquirir os nossos produtos.

2. Identificação da Empresa

Denominação Social: Zarniko.Eu, Unipessoal Lda.
NIF: 514789632
Sede: Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Capital Social: €5.000,00
Conservatória do Registo Comercial: Lisboa

3. Produtos e Serviços

3.1 Descrição dos Produtos

A Zarniko.Eu comercializa suplementos alimentares naturais, nomeadamente o produto Vitasurge. Todos os produtos são suplementos alimentares e não medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3.2 Informação sobre Produtos

Envidamos todos os esforços para assegurar que as descrições, composições, imagens e preços dos produtos apresentados no website sejam precisos e atualizados. No entanto, não garantimos que toda a informação esteja completa, correta ou atualizada em todos os momentos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões.

3.3 Disponibilidade

A aceitação de encomendas está sujeita à disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produtos, erros de preço ou outras circunstâncias excecionais. Nestes casos, o cliente será prontamente informado e, se já tiver efetuado o pagamento, será reembolsado na totalidade.

4. Preços e Pagamento

4.1 Preços

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável a cada encomenda será sempre o vigente no momento da confirmação da encomenda.

4.2 Portes de Envio

Oferecemos envio gratuito para todo o território de Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, podem aplicar-se custos adicionais de transporte, que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

4.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Pagamento à Cobrança (contra-reembolso)
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
• MB Way
• Transferência Bancária (com confirmação prévia)
• Multibanco (referência gerada automaticamente)

4.4 Pagamento à Cobrança

No pagamento à cobrança, o cliente paga o valor da encomenda no momento da entrega ao estafeta. Este método pode estar sujeito a uma taxa adicional de 2€, dependendo da transportadora utilizada.

5. Processo de Encomenda

5.1 Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

1. Selecionar os produtos e quantidades desejadas
2. Preencher corretamente o formulário de encomenda com todos os dados solicitados
3. Verificar a informação fornecida antes de submeter a encomenda
4. Confirmar a encomenda

5.2 Confirmação da Encomenda

Após a receção da encomenda, enviaremos um email de confirmação para o endereço fornecido, contendo os detalhes da encomenda. Este email constitui a confirmação de que recebemos a sua encomenda, mas não garante automaticamente a sua aceitação. A aceitação formal ocorre quando expedimos os produtos.

5.3 Recusa de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de:

• Indisponibilidade de stock
• Dados de contacto incompletos ou incorretos
• Suspeita de fraude ou utilização indevida
• Erro manifesto de preço

6. Entrega

6.1 Prazo de Entrega

O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda para Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas, o prazo pode estender-se até 5-7 dias úteis. Os prazos são indicativos e podem variar devido a circunstâncias excecionais.

6.2 Morada de Entrega

É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta. Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

6.3 Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente ou pessoa por si autorizada deve:

• Verificar o estado da embalagem
• Em caso de danos visíveis, recusar a encomenda ou fazer constar a ocorrência na guia de transporte
• Contactar-nos de imediato em caso de problemas

7. Direito de Livre Resolução

7.1 Período de Reflexão

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização.

7.2 Como Exercer o Direito

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve:

1. Comunicar-nos a sua decisão através de email ([email protected]) ou correio postal dentro do prazo de 14 dias
2. Devolver o produto na embalagem original, fechado e em perfeitas condições
3. Incluir todos os acessórios e documentação originais

7.3 Condições de Devolução

Por razões de saúde e higiene, produtos de suplementos alimentares só podem ser devolvidos se:

• A embalagem estiver fechada e intacta (selo de segurança não violado)
• O produto não tiver sido aberto ou utilizado
• Estiverem em perfeitas condições de revenda

7.4 Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago (incluindo portes de envio iniciais, se aplicável) no prazo de 14 dias. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo em contrário.

8. Garantia de Satisfação

Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se, após utilizar o produto conforme as instruções durante este período, não ficar satisfeito com os resultados, pode solicitar o reembolso total do valor pago. Para beneficiar desta garantia, deve:

• Contactar-nos dentro dos 60 dias após a receção da encomenda
• Devolver a embalagem vazia ou parcialmente utilizada
• Fornecer uma breve explicação (opcional)

9. Responsabilidades

9.1 Limitação de Responsabilidade

Vitasurge é um suplemento alimentar e não um medicamento. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Não garantimos resultados específicos e não nos responsabilizamos por expectativas não cumpridas, exceto nos casos previstos na lei.

9.2 Uso Adequado

É da responsabilidade do cliente:

• Ler e seguir as instruções de utilização do produto
• Consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplemento, especialmente se tiver condições médicas preexistentes ou estiver a tomar medicamentos
• Interromper o uso e procurar aconselhamento médico em caso de reações adversas
• Manter os produtos fora do alcance de crianças

9.3 Contraindicações

Este produto não é adequado para:

• Menores de 18 anos
• Mulheres grávidas ou a amamentar
• Pessoas com condições médicas graves sem supervisão médica

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e código, são propriedade da Zarniko.Eu ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem o consentimento expresso por escrito.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Resolução de Litígios

12.1 Reclamações

Em caso de insatisfação ou reclamação, o cliente deve contactar-nos em primeiro lugar através de:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Correio: Zarniko.Eu - Departamento de Reclamações, Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa

Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações no prazo de 10 dias úteis.

12.2 Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações disponível mediante solicitação. O cliente pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

12.3 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com estes termos será da competência dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

Zarniko.Eu, Unipessoal Lda.
Av. da Liberdade 123, 1250-096 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h